Eduardo Flor
OAB/RN 18.901- Graduado em Direito pelo UNI-RN
- Especialista em Direito Processual Civil (UNI-RN)
- Árbitro, conciliador e mediador; diretor do Núcleo Natal da C.A. Fórum de Justiça Arbitral
Trabalhista · Para o trabalhador
Saiu do emprego e não recebeu tudo? Você tem 2 anos para cobrar.
Verbas da demissão em atraso, trabalho sem carteira, horas extras, FGTS que não foi depositado. Explicamos o que você pode cobrar e cuidamos da ação na Justiça do Trabalho, em qualquer lugar do Brasil.
Atendimento em todo o Brasil
Audiências por vídeo, quando possível
Situações que atendemos
Reconhece alguma dessas?
Fui demitido e não recebi as verbas
Saldo de salário, aviso-prévio, férias, 13º e multa do FGTS. A empresa tem 10 dias para pagar; se atrasar, deve uma multa.
Trabalhei sem carteira assinada
Se havia horário, salário e chefe, havia vínculo de emprego. Dá para pedir o reconhecimento e todos os direitos do período.
Fazia hora extra e não recebia
As horas além da jornada devem ser pagas com pelo menos 50% a mais e refletem em férias, 13º e FGTS.
O FGTS não foi depositado
Confira o extrato no app do FGTS. Depósitos que faltam podem ser cobrados, com a multa de 40% na demissão sem justa causa.
A empresa não cumpre o contrato
Salário atrasado, FGTS sem depósito, humilhações. Você pode pedir a rescisão indireta, a "justa causa do patrão", e sair com todos os direitos.
Trabalhava em ambiente insalubre ou perigoso
Barulho, produtos químicos, eletricidade, inflamáveis. Pode haver adicional de insalubridade ou de periculosidade a receber.
O que diz a lei
Seus direitos, com a norma ao lado
Constituição Federal, art. 7º, XXIX
Prazo: 2 anos para entrar, 5 anos para cobrar
Você tem até 2 anos depois de sair da empresa para entrar com a ação, e pode cobrar o que deixou de receber nos últimos 5 anos de trabalho.
CLT, arts. 477 e 467
Verbas da demissão em atraso geram multa
A empresa tem 10 dias depois do fim do contrato para pagar a rescisão. Se atrasar, paga multa de um salário. O que ela reconhece que deve e não paga na primeira audiência sobe 50%.
CLT, arts. 2º e 3º
Carteira assinada não depende só do papel
Trabalho pessoal, frequente, pago e sob ordens de alguém é emprego, mesmo sem registro. O vínculo pode ser reconhecido na Justiça.
CLT, art. 483
Rescisão indireta
Quando a empresa descumpre o contrato de forma grave, como atrasar salários ou não depositar o FGTS, o trabalhador pode encerrar o contrato e receber como se tivesse sido demitido sem justa causa.
CLT, arts. 189 a 195; CF, art. 7º, XVI
Horas extras e adicionais
Hora extra vale pelo menos 50% a mais. Trabalho insalubre ou perigoso dá direito a adicional, comprovado por perícia.
Conteúdo informativo. O resultado depende das provas e da decisão do juiz. Não prometemos resultado nem prazo.
Antes de falar com a gente
Separe o que tiver. Testemunhas também contam.
Muita coisa no processo trabalhista se prova com mensagens e com colegas que trabalharam com você.
- Carteira de trabalhoFísica ou digital (app Carteira de Trabalho Digital).
- Contracheques e termo de rescisãoO que você tiver, mesmo que incompleto.
- Extrato do FGTSPelo app FGTS, para conferir os depósitos.
- Mensagens e registros de horárioConversas com o chefe, escalas, fotos, ponto. E o contato de colegas que podem testemunhar.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre trabalho
Posso entrar com a ação ainda trabalhando na empresa?
Pode. Em alguns casos, como salário atrasado ou FGTS sem depósito, o próprio pedido é a rescisão indireta. Converse com a gente antes de pedir demissão, porque pedir demissão faz você perder direitos.
A empresa pode me prejudicar por processar?
Retaliar o trabalhador por buscar a Justiça é ilegal e pode gerar indenização. Ainda assim, avaliamos com você o melhor momento para entrar com a ação.
Preciso de testemunha?
Depende do que vai ser cobrado. Horas extras e trabalho sem carteira costumam precisar. Documentos e mensagens também servem de prova.
Fiz acordo na demissão. Ainda posso cobrar alguma coisa?
Às vezes, sim. Depende do que foi assinado e de como foi feito. Mande o termo para a gente avaliar.
Quem cuida do seu caso
Um escritório em Natal que atende o Brasil inteiro
A Flor & Almeida é a sociedade dos advogados Eduardo Flor e Sammuel Almeida. Os processos correm de forma eletrônica, então a distância não muda o atendimento: você fala direto com os advogados responsáveis, por WhatsApp e videochamada.
Sammuel Almeida
OAB/RN 20.840- Graduado em Direito pela Universidade Potiguar (UnP)
- Pós-graduado em Direito Empresarial (PUC/RS)
- Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/RN
Manhattan Business Office · Av. Campos Sales, 901, salas 2411/2412 · Petrópolis, Natal/RN
Fale com a gente
Conte como foi o seu trabalho e o que ficou faltando.
Conte o que aconteceu pelo WhatsApp. Respondemos em horário comercial, de segunda a sexta, e explicamos o que dá para fazer no seu caso.